Pode solicitar o reexame de qualquer decisão do júri ou do EPSO que afete a sua situação em qualquer fase do processo de seleção, se considerar que houve um erro material ou que as regras do processo de concurso não foram devidamente respeitadas.

Se tiver dúvidas legítimas sobre o teor de uma pergunta, dispõe de três dias de calendário, a contar da data em que fez os testes em computador, para nos contactar. Deve fazê-lo unicamente através do sítio Web do EPSO (centro de contacto). Deve fornecer informações que nos permitam identificar a pergunta que considera ter um problema, por exemplo, indicando o respetivo tema e explicar, na medida do possível, em que consiste o alegado erro. Não se esqueça de indicar também o seu número de candidato (ver o anexo do anúncio de concurso).

Se, apesar dos controlos de qualidade, uma determinada pergunta não cumprir os rigorosos critérios de qualidade do EPSO, serão tomadas as seguintes medidas:

• A pergunta será corrigida ou retirada da base de dados.
• A pergunta será anulada («neutralizada») e os pontos correspondentes serão redistribuídos pelas restantes perguntas do teste.
• Apenas os candidatos que receberam a pergunta ou perguntas em causa serão afetados pelo novo cálculo.
• A pontuação das provas indicada nas rubricas correspondentes do aviso de concurso permanece inalterada.

Receberá uma resposta à sua reclamação relativa ao conteúdo da prova antes da publicação dos resultados das provas nas contas EPSO dos candidatos. 

A sua convicção quanto à forma como as suas qualificações e experiência deveriam ter sido avaliadas é subjetiva e não pode substituir a apreciação do júri. Por conseguinte, não constitui uma prova irrefutável de erro manifesto por parte do júri.

Os critérios de avaliação do júri comportam, geralmente, uma lista dos elementos que o júri considera importantes em termos de matérias estudadas, diplomas obtidos, nível de habilitações literárias e nível, duração e relevância da experiência profissional. 

Vários fatores podem justificar a decisão do júri de excluir um candidato com base em critérios de seleção previamente definidos:               

• as habilitações literárias do candidato não estão suficientemente relacionadas com o domínio do concurso

• as habilitações literárias do candidato não têm a duração ou o nível adequados

• a experiência profissional do candidato não está suficientemente relacionada com o domínio do concurso 

• a experiência profissional do candidato no domínio do concurso é demasiado curta

• a experiência profissional relevante adquirida pelo candidato após a obtenção das habilitações exigidas para o concurso não é suficiente

Os resultados só são comunicados aos participantes depois de verificados, aprovados e validados pelo júri. 

O resultado das suas provas baseia-se no seu desempenho no dia em que as fez. Não pode evocar a sua experiência profissional nem as suas qualificações para contestar uma decisão de classificação do júri.

Não. Ao abrigo do estatuto dos funcionários, estes documentos estão abrangidos pela confidencialidade dos trabalhos do júri.

Sim, exceto nos casos em que o enunciado dos testes se destina a ser reutilizado. Nesse caso, será informado antecipadamente no anúncio de concurso e/ou na convocatória para os testes em causa.

O candidato deve informar imediatamente o EPSO, a fim de que possam ser tomadas as medidas necessárias para evitar um eventual conflito de interesses.

Não. Se necessário, pode fazê-lo depois de ter recebido a resposta ao seu pedido de reexame.  A reclamação administrativa apresentada ao abrigo do disposto no artigo 90.º do Estatuo deve basear-se numa decisão que afete negativamente o seu estatuto jurídico como candidato, ou seja, no caso vertente, numa resposta negativa do júri a um pedido de reexame.  O prazo para a apresentação de uma reclamação ao abrigo do artigo 90.º é de três meses a contar da notificação da decisão que pretende contestar.

Os candidatos podem interpor recurso junto do Tribunal de Justiça contra uma decisão do júri do concurso ou da autoridade investida do poder de nomeação que afete negativamente a sua situação jurídica de candidato.

O recurso deve ser interposto junto do Tribunal no prazo de três meses e dez dias a contar da notificação da decisão que se pretenda impugnar.

A decisão em questão pode ser anulada, mas não alterada, pelo Tribunal.

Os candidatos podem apresentar uma reclamação ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que ocorreram os factos ou atos relacionados com uma alegada má administração.

Os candidatos cujas candidaturas a um concurso ou processo de seleção do EPSO tenham sido validadas têm direito a apresentar um destes tipos de reclamações.

Consulte também o anúncio de concurso para ficar com uma ideia geral de como pode apresentar uma reclamação.

EPSO places great importance on equality, diversity and inclusion, and makes every effort to respect equal opportunities, equal treatment and equal access for all its applicants.

If you feel that you have been treated in an unfair or discriminatory way, due to one or more of the following characteristics: sex, race, colour, ethnic or social origin, genetic features, language, religion or belief, political or any other opinion, membership of a national minority, property, birth, disability, age or sexual orientation, please contact us straight away to share your observations and feelings.

We pay a lot of attention to feedback from applicants, who are at the heart of our policies and practices on equality, diversity and inclusion management. For more information on how we put these policies into practice, please see How EPSO ensure equal opportunities.

Se recebeu um aviso de receção após ter enviado o pedido, só deve enviar um lembrete se, entretanto, já tiver passado bastante tempo.

Com efeito, as respostas aos pedidos de reexame podem demorar várias semanas. O júri reúne-se para tomar uma decisão e só depois é que as respostas são preparadas e enviadas.

Se o júri o readmitir na sequência do reexame, reintegrará o processo na fase em que foi excluído, independentemente da fase em que nesse momento se encontrar o concurso. 

Should you have a serious doubt about the content of a test (WT or FRMCQ), please contact us only via the contact form for questions in your Single Candidate Portal account, within 3 calendar days of the date of your tests, by describing what the question or test part was about (content) in order to identify the question or part concerned and explain the nature of the alleged error as clearly as possible. Please also mention your candidate number (see the respective Annex of the Notice of Competition).

If the identified test content does not comply with EPSO´s strict quality criteria despite thorough quality controls in place, corrective measures will be taken.

You will receive a reply to your complaint about the test content shortly before the publication of the test results in your candidate account.

Nem sempre. Depende do resultado que tiver nos testes.

• Se a sua reclamação por motivos técnicos for aceite e tiver passado nos testes de raciocínio:
  Só receberá os resultados dos testes na sua conta EPSO.
  Não receberá uma resposta separada sobre a sua reclamação por motivos técnicos.
• Se a sua reclamação por motivos técnicos for aceite e tiver reprovado nos testes de raciocínio:
  Receberá uma mensagem convidando-o a repetir os testes de raciocínio numa das próximas sessões de testes.