As habilitações mínimas exigidas variam em função dos perfis pretendidos.

De um modo geral:

• para todos os lugares destinados a pessoas não titulares de um diploma universitário (nível de assistente/grupos de funções II e III) exige-se, no mínimo, a conclusão do ensino secundário
• para todos os lugares destinados a pessoas titulares de um diploma universitário (nível de administrador/grupo de funções IV) exige-se, no mínimo, a conclusão de um ciclo de estudos universitários de três anos, no mínimo

O anúncio de concurso ou o convite à manifestação de interesse contêm informações completas sobre as habilitações literárias exigidas para um perfil específico. Consulte os exemplos de diplomas aceites.