As habilitações académicas mínimas exigidas variam em função dos perfis pretendidos.

Para os funcionários:

• Assistentes: conclusão do ensino pós-secundário ou secundário e experiência profissional relevante.
• Administradores:  conclusão de um ciclo de estudos universitários de três anos, no mínimo.

Para os agentes contratuais:

• Grupo de funções I: conclusão da escolaridade obrigatória.
• Grupos de funções II e III: conclusão do ensino pós-secundário ou secundário e experiência profissional relevante.
• Grupo de funções IV: conclusão de um ciclo de estudos universitários de três anos, no mínimo.

O anúncio de concurso/convite à manifestação de interesse constitui sempre a referência oficial e deve ser consultado para mais informações. Pode também consultar os exemplos de diplomas aceites.