O anúncio de concurso ou o convite à manifestação de interesse enumera os requisitos mínimos em termos de habilitações e experiência profissional, além de descrever a natureza das funções que poderá ser chamado a desempenhar.

Pode candidatar‑se qualquer pessoa que preencha os requisitos mínimos e cujas qualificações e/ou experiência sejam relevantes para as funções em questão.

Mesmo que tenha mais qualificações e experiência profissional do que as exigidas, só poderá ser recrutado no grau e grupo de funções e para o perfil indicados no anúncio de concurso ou no convite à manifestação de interesse.

Por exemplo, se tiver uma licenciatura, pode candidatar-se a um procedimento de seleção de assistentes. Convém, contudo, ler atentamente a descrição das funções para garantir que tem a experiência e a motivação certas para desempenhar as funções exigidas.