Tipos de reclamações

TIPOS DE RECLAMAÇÕES	FASE DO CONCURSO	O QUE PODE SER OBJETO DE RECLAMAÇÃO?	RESPONSÁVEL PELA DECISÃO OBJETO DE RECLAMAÇÃO	PROCEDIMENTO	INTERVENIENTES (QUEM TRATA A RECLAMAÇÃO? / QUEM DECIDE?)	RESULTADO
NEUTRALIZAÇÃO	Testes de escolha múltipla em computador	Conteúdo das perguntas dos testes de escolha múltipla em computador	Júri de Seleção (aprova o conteúdo dos testes)	As reclamações devem ser enviadas ao EPSO num prazo de três dias a contar da data de realização dos testes.	A revisão é efetuada pelo Júri de Seleção / A decisão é tomada pelo júri de seleção.	Em caso de neutralização de uma pergunta, os pontos são repartidos entre as perguntas restantes.
PEDIDO DE REEXAME	Admissão	Decisão de não admissão ao concurso	Júri de Seleção	As reclamações devem ser enviadas ao EPSO num prazo de dez dias a contar da data de publicação da decisão na conta EPSO do candidato.	Processo de revisão realizado pelo júri de seleção / Decisão tomada pelo júri de seleção	Em caso de readmissão, os candidatos são reintegrados na fase do concurso em que tinham sido excluídos.
PEDIDO DE REEXAME	Provas	Decisão que estabelece os resultados das provas	Júri de Seleção
QUEIXA ADMINISTRATIVA (N.º 2 DO ART. 90.º)	Todas	Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato	Júri de seleção ou entidade competente para proceder a nomeações	As reclamações administrativas devem ser enviadas à entidade competente para proceder a nomeações (que, neste caso, é o diretor do EPSO) num prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão que foi objeto da reclamação.	As reclamações são tratadas pelo setor jurídico do EPSO, se necessário em colaboração com o júri de seleção ou outros intervenientes / decisão da entidade competente para proceder a nomeações	A entidade competente para proceder a nomeações não pode anular ou alterar uma decisão do júri na sequência de uma queixa administrativa. No entanto, se o diretor do EPSO detetar um erro processual ou um erro manifesto de apreciação, o caso pode ser remetido ao júri para uma nova apreciação.
RECURSO JUDICIAL	Todas	Decisão que afete negativamente o estatuto jurídico do candidato	Júri ou entidade competente para proceder a nomeações	Os recursos devem ser interpostos junto do Tribunal Geral da União Europeia num prazo de três meses e dez dias a contar da notificação da decisão que foi objeto do recurso.	Os recursos são tratados pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão / Decisão tomada pelo Tribunal Geral	A decisão em questão pode ser anulada, embora não alterada, pelo Tribunal Geral.
QUEIXA AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU	Todas	Alegada má administração	Não aplicável	As reclamações devem ser enviadas diretamente ao Provedor de Justiça Europeu num prazo de dois anos a contar da data em que os factos em que se baseiam terem sido identificados pelo autor da reclamação.	As reclamações são tratadas pelo setor jurídico do EPSO em colaboração com o serviço jurídico da Comissão / Recomendações formuladas pelo Provedor de Justiça	O Provedor de Justiça formula recomendações com vista a pôr termo à situação de má administração.
QUEIXA TÉCNICA	Todas	Erro técnico / ou problema de organização	Não aplicável	Ver o anúncio de concurso	EPSO	O júri é informado da decisão tomada pelo EPSO (repetição das provas, etc.).