O Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União é um conjunto abrangente de regras e princípios que regem as condições de emprego, os direitos e as obrigações do pessoal que trabalha nas instituições e organismos da UE. O estatuto incide sobre uma vasta gama de aspetos, incluindo o recrutamento, a progressão na carreira, as condições de trabalho, as tabelas salariais, a segurança social e as pensões. O EPSO desempenha um papel fundamental na aplicação do estatuto, organizando e gerindo os processos de seleção para diversos cargos nas instituições da UE, assegurando que os candidatos beneficiam da igualdade de oportunidades e que são escolhidos com base no mérito e nas competências. O estatuto do pessoal ajuda a estabelecer um quadro uniforme e transparente para o emprego do pessoal da UE, promovendo a eficiência, a coerência e a equidade entre as diferentes instituições. 

Ver também Estatuto dos Funcionários da UE.