Instituições e organismos da UE para que o EPSO trabalha
O Parlamento Europeu é uma instituição dinâmica, inclusiva e multilingue que oferece uma grande variedade de oportunidades de desenvolvimento e de carreira profissional. O pessoal do Parlamento colabora diretamente com os deputados do Parlamento Europeu para criar uma democracia europeia vibrante, apoiando-os no seu trabalho de construção de uma Europa mais pacífica, segura, justa e próspera. O Parlamento oferece oportunidades de carreira num vasto leque de serviços ligados ao trabalho legislativo de base do Parlamento, ou que asseguram o bom funcionamento da instituição. Todos os membros do pessoal desempenham, direta ou indiretamente, um papel importante no trabalho do Parlamento, em benefício dos cidadãos da UE, contribuindo para a promoção e defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos dentro e fora da UE. Visite a nova página Web «trabalhe connosco» do Parlamento Europeu para encontrar mais oportunidades de emprego publicadas pela instituição.
Trabalhar para o Secretariado-Geral do Conselho proporciona a oportunidade única de apoiar e assistir duas das mais importantes instituições da UE, o Conselho Europeu e o Conselho da UE.
Composto pelos chefes de Estado e/ou de Governo dos países da UE, o Conselho Europeu define o rumo político geral da UE, bem como as suas prioridades fundamentais para o futuro, estabelecendo a agenda estratégica e política da UE ao mais alto nível político. O Conselho da UE negoceia e adota legislação da UE, coordena as políticas dos Estados-Membros, desenvolve a política externa e de segurança comum e celebra acordos internacionais. Os ministros e os secretários de Estado de todos os Estados-Membros da UE reúnem-se em dez formações diferentes, consoante o assunto a debater.
A Comissão Europeia (CE) é o órgão executivo da UE, que é politicamente independente. Nessa qualidade, tem como missão promover o interesse geral da UE, propondo e aplicando legislação. A direção política da Comissão é exercida por uma equipa de comissários (um por cada país da UE), liderada pela presidente da Comissão, que decide da repartição das diferentes pastas pelos comissários. Uma vez aprovadas, as propostas de diplomas legislativos são transmitidas para adoção ao Conselho (que representa os Estados-Membros) e ao Parlamento (que representa os cidadãos europeus). A Comissão gere o orçamento da UE e os programas para os diferentes setores (agricultura, pescas, investigação, etc.) em cooperação com as autoridades dos Estados-Membros.
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) é o órgão judicial da UE. A sua missão é assegurar que a as instituições da UE e os Estados-Membros respeitam a legislação europeia e a aplicam da mesma forma em toda a UE, garantindo, assim, que o funcionamento da UE se baseie no Estado de direito, elemento fundamental de todas as entidades democráticas.
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) é o auditor externo da União Europeia. Foi criado pelo Tratado de Bruxelas em 22 de julho de 1975 e começou a funcionar em outubro de 1977. O TCE é uma das sete instituições da UE, tem sede no Luxemburgo e emprega cerca de 900 funcionários de todas as nacionalidades da UE, com funções de auditoria, apoio e administração.
O Comité das Regiões Europeu (CR) é a voz das regiões e dos municípios da União Europeia. Esta assembleia política reúne mais de 300 políticos locais e regionais que, através dos seus pareceres e debates com os representantes da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e do Conselho, contribuem para a definição das decisões da UE.
O Comité Económico e Social Europeu (CESE) é um fórum único de consulta, diálogo e consenso entre representantes de todos os diferentes setores da sociedade civil organizada, incluindo empregadores, sindicatos e agrupamentos como associações profissionais e comunitárias, organizações de jovens, grupos de mulheres, agricultores, consumidores, PME, ativistas ambientais e muitos mais. A sua missão é dar voz à sociedade civil organizada.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) é a autoridade independente de proteção de dados da UE que tem por missão garantir que as instituições e os organismos da UE respeitam a legislação em matéria de proteção de dados. Além disso, presta aconselhamento imparcial sobre as políticas e as propostas legislativas que podem afetar os direitos à privacidade e à proteção de dados.
O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) é o serviço diplomático da União Europeia. Presta assistência ao responsável pelos negócios estrangeiros da UE, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, na condução da política externa e de segurança comum da UE. Com sede em Bruxelas, mas dispondo de uma vasta rede de presença diplomática da UE em todo o mundo, o SEAE reúne funcionários europeus, diplomatas dos ministérios de negócios estrangeiros dos Estados-Membros da UE e pessoal local em todo o mundo.
O Provedor de Justiça Europeu é um pequeno serviço dinâmico que ajuda os cidadãos nas suas relações com as instituições, organismos e agências da UE. O Provedor investiga queixas sobre questões que vão desde a falta de transparência na tomada de decisões a violações dos direitos fundamentais em matéria contratual, passando pela recusa de acesso a documentos. Além disso, realiza inquéritos por iniciativa própria sobre questões sistémicas e incentiva a adoção de boas práticas administrativas. Com uma equipa de cerca de 80 elementos, o Provedor tem como missão contribuir para uma administração europeia mais eficaz, responsável, transparente e ética.