4. Motivos para a inadmissibilidade de uma reclamação

Em certas circunstâncias uma reclamação pode ser considerada inadmissível. As reclamações inadmissíveis são objeto de indeferimento pelo EPSO sem serem examinadas quanto ao mérito.

4.1. Incumprimento das etapas obrigatórias

Os candidatos que não efetuarem devidamente a verificação obrigatória dos requisitos técnicos prévios, as sincronizações exigidas, um ensaio de conectividade, uma verificação do sistema e/ou uma simulação das provas, em função da prova em questão, necessários para garantir a preparação para a sessão de provas à distância, não são elegíveis para apresentar uma reclamação.

A verificação dos requisitos prévios é essencial para verificar a capacidade técnica e o grau de preparação do candidato para o ambiente das provas.

4.2. Impossibilidade de resolução do problema

Não são consideradas admissíveis as reclamações dos candidatos que não tenham procurado resolver os eventuais problemas seguindo as instruções fornecidas. É fundamental seguir as etapas descritas nas instruções para a resolução de problemas.
Os candidatos devem começar por tentar resolver os problemas de forma independente e, só depois disso, contactar no mais curto prazo o serviço de assistência do fornecedor das provas através do canal especificado nas instruções para assistência adicional.

4.3. Apresentação tardia da reclamação

Não são tidas em conta as reclamações apresentadas por candidatos fora do prazo fixado após a conclusão das provas.
A apresentação atempada das reclamações é essencial para a sua resolução eficaz e para manter a integridade do processo de exame.

4.4. Documentação ou elementos de prova inadequados

As reclamações que careçam de elementos de prova ou documentação suficientes para comprovar o problema técnico comunicado são consideradas inadmissíveis. É essencial que os candidatos forneçam as informações pormenorizadas acima referidas para facilitar o processo de investigação e resolução.

Além disso, os candidatos devem explicar exaustivamente o problema técnico encontrado, incluindo qualquer contexto relevante ou medidas tomadas antes da sua ocorrência e a forma como o procuraram resolver. A falta de explicações adequadas torna a reclamação impossível de investigar, tornando-a assim inadmissível.

Para uma explicação ser considerada adequada deve comportar os seguintes elementos:

Descrição do problema: uma descrição precisa e exaustiva do problema, mencionando o que correu mal e a forma como afetou a realização das provas.
Momento em que ocorreu o problema: a hora e a duração exatas em que o problema ocorreu, para ajudar a relacionar com os registos do sistema e o relato de outros candidatos.
Medidas tomadas: uma descrição pormenorizada das eventuais medidas tomadas pelo candidato para procurar resolver o problema antes de solicitar assistência.
Medidas de resolução do problema tomadas com o fornecedor das provas, incluindo o canal utilizado para a comunicação.
Mensagens de erro: quaisquer mensagens de erro ou códigos específicos visualizados durante a ocorrência do problema.
Informações sobre o ambiente: informações sobre o dispositivo, o sistema operativo, o navegador, as versões, as configurações e a ligação à Internet utilizadas durante a sessão.
Capturas de ecrã ou gravações: elementos de prova visuais, tais como capturas ou gravações de ecrã do problema tal como ocorreu, se possível.
Impacto na realização das provas: explicação da forma como o problema afetou a capacidade do candidato para realizar a prova ou partes específicas da mesma.

Em alguns casos, o EPSO pode solicitar ao candidato que apresente dossiês técnicos complementares, tais como capturas de ecrã da configuração do computador ou da versão da aplicação, a fim de verificar se todas as instruções fornecidas foram seguidas.

4.5. Problemas que não sejam de natureza técnica

Ao analisar reclamações relacionadas com problemas que não são de natureza técnica, é essencial enunciar as razões pelas quais determinadas questões podem não ser consideradas motivos válidos para a apresentação de uma reclamação:

Perturbações do ambiente
Embora o ruído ou distrações no ambiente de realização das provas do candidato possam efetivamente interferir com a sua concentração, é importante reconhecer que tais perturbações escapam ao controlo dos responsáveis pela administração das provas (isto é, o EPSO e os seus fornecedores). Fatores externos, como o ruído resultante de obras de construção ou perturbações domésticas, são externos ao ambiente das provas e não podem ser atribuídos ao próprio processo de realização de provas à distância. No entanto, determinados acontecimentos, como um corte de energia inesperado ou uma evacuação de emergência podem ser considerados casos de força maior (ver o ponto 5.- Política relativa a casos de força maior).

Desconforto físico
Os candidatos que sofram de desconforto físico durante longos períodos de exame podem ter dificuldade em manter a concentração. No entanto, o desconforto decorrente de problemas ergonómicos ou de afeções físicas preexistentes não está intrinsecamente ligado à realização de provas à distância. Os candidatos são incentivados a assegurar o seu conforto e bem-estar antes e durante as provas, a fim de evitar o surgimento deste tipo de problemas.

Questões relacionadas com a gestão do tempo
Fazer provas à distância requer que os candidatos façam uma gestão do tempo eficaz, uma competência essencial na vida profissional. Embora possam surgir problemas com o controlo do tempo ou interrupções inesperadas, espera-se que os candidatos se adaptem e arranjem estratégias para vencer as dificuldades. As reclamações relacionadas com problemas de gestão do tempo podem não ser consideradas válidas se resultarem de fatores que não estejam relacionados com o próprio processo de realização das provas, como distrações pessoais ou a sobreposição de compromissos agendados.

Questões relacionadas com a vigilância à distância
Por vezes, pode haver algum descontentamento com os métodos de vigilância das provas à distância, o processo de registo no ambiente, a indicação de um comportamento suspeito ou a perceção de alguma parcialidade nas práticas de vigilância à distância
. Nada disto constitui um motivo válido para apresentar uma reclamações se não afetar significativamente a integridade ou a equidade das provas.

4.6. Violações das regras de exame

A defesa da integridade do processo de exame é fundamental e as pessoas que violem as regras aplicáveis à realização das provas (é o caso, por exemplo, de comportamentos inadequados/desrespeitosos, fraudes durante as provas, gravação das provas em linha ou tentativas de pôr em causa a equidade da realização das provas ou comprometer de qualquer outra forma a integridade do processo de concurso) podem ser objeto de ações disciplinares e ter de suportar as consequências, como a exclusão de um concurso ou processo de seleção específicos ou, ainda, a proibição de participar em concursos gerais ou em processos de seleção por um período determinado. O EPSO reserva-se o direito de suspender a apreciação das reclamações relativas a problemas técnicos ou aspetos específicos sempre que existam indícios razoáveis de que o candidato que apresentou a reclamação possa ter violado as regras aplicáveis às provas. No caso em que um candidato seja excluído de um concurso por ter violado as regras aplicáveis, qualquer reclamação que tenha apresentado será rejeitada sem sequer ser apreciada.

4.7 Não respeito das instruções para fazer as provas

Não serão tidas em conta reclamações decorrentes do facto de o candidato não ter seguido as instruções ou orientações aplicáveis. É importante que os candidatos sigam todas as instruções fornecidas antes e durante as provas, a fim de minimizar o risco de problemas técnicos e de assegurar boas condições para a realização das provas.