Como posso solicitar ajudas de custo relativas às despesas de viagem e/ou de estadia?
No dia das provas no centro de avaliação, deve apresentar:
- os três formulários abaixo indicados (devidamente preenchidos e assinados)
- uma cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade (frente e verso) ou do passaporte
- documentos de viagem
São aceites os seguintes documentos comprovativos:
- avião - cartão de embarque ou cópia do bilhete (a fatura não é suficiente)
- comboio, autocarro, barco - cópia do bilhete (a fatura não é suficiente)
- automóvel - o original da fatura de combustível e/ou do talão da portagem (de uma via que faça parte do trajeto para o centro de avaliação com uma data que não anteceda em mais de dois dias a data de realização das provas no centro de avaliação)
Se não apresentar estes documentos, o seu pedido será recusado.
- a conta do hotel, se tiver direito a ajudas de custo para as despesas de alojamento (ver ponto 6 das regras)
Se não tiver estes documentos todos no dia das provas, pode enviar o dossiê completo por correio postal para o seguinte endereço:
Se o seu centro de testes for em Bruxelas:
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal
Despesas de viagem dos candidatos
L-107
B-1049 Bruxelas
Bélgica
Ou
Se o seu centro de testes for no Luxemburgo:
Antena EPSO no Luxemburgo
Tribunal de Justiça, T/-0125
90, Boulevard Konrad Adenauer
Luxemburgo L-1115
O endereço indicado na sua conta EPSO deve ser o da sua residência oficial no momento do processo de seleção. Recomendamos-lhe que guarde cópias de todos os documentos.
Quando participar nas provas do centro de avaliação pode, se for caso disso, solicitar ajudas de custo para as suas despesas de viagem, mas não o reembolso de todas as despesas efetivamente incorridas (artigo 2.º). Além disso, no que se refere às despesas de estadia, estão previstas ajudas de custo apenas no caso de as várias provas no centro de avaliação se realizarem em dois dias consecutivos ou separados por um máximo de três dias (artigo 6.º). De acordo com as regras a seguir indicadas, não receberá nenhumas ajudas de custo para as despesas de alojamento relativas à noite anterior ou posterior à realização das provas no centro de avaliação:
- Regras sobre ajudas de custo para despesas de viagem e estadia dos candidatos convocados para provas organizadas no âmbito de um concurso ou de um processo de seleção ou para uma entrevista ou exame médico (unicamente aplicável aos processos de seleção publicados a partir de 1 de janeiro de 2018)
Nota importante: tenha em conta que dispõe de três meses a contar da data das provas para enviar um pedido completo de ajudas de custo relativas às despesas de viagem e de estadia.
Documentos importantes:
- Formulário de pedido de ajudas de custo
- Formulário relativo à entidade jurídica: selecionar «Pessoa singular»